Jurídico
Termos e Condições
Última atualização: 2026-08-20
1. Quem somos
A STN PLANS é operada por Mariana Esteves Arquitetura LTDA, uma empresa registrada no Brasil (CNPJ 28.871.908/0001-90). Estes Termos regem o uso do stnplans.com e a compra de produtos digitais de projetos arquitetônicos ("Projetos").
2. O que você está comprando
Cada Projeto é vendido como um de vários pacotes (veja a página do produto para o conteúdo exato), que podem incluir desenhos em PDF e arquivos CAD/DWG. Você está comprando uma licença de uso do Projeto conforme descrito na Seção 5 (Licenciamento), não os direitos autorais do design em si.
3. Preços e pagamento
Todos os preços são listados e cobrados em Dólares Americanos (USD). O pagamento é processado por nosso(s) provedor(es) de pagamento, veja a Seção 7.
4. Entrega
Os arquivos digitais ficam disponíveis para download imediatamente após a confirmação do pagamento, pelo e-mail de confirmação do pedido.
5. Licenciamento
Consulte nossos Termos de Licenciamento separados para o escopo dos seus direitos de uso (construção única vs. múltipla, direitos de modificação, restrições de redistribuição).
6. Sem garantia de aprovação regulatória
As normas de construção locais, exigências de engenharia estrutural e processos de licenciamento variam por jurisdição e mudam com o tempo. A compra de um Projeto não garante que ele esteja em conformidade com, ou seja aprovado sob, as normas de construção da sua localidade. Você é responsável por contratar um arquiteto ou engenheiro licenciado localmente para adaptar e certificar o Projeto antes da construção.
7. Termos do provedor de pagamento
Os pagamentos são processados pela Stripe e, quando aplicável, pela dLocal. Ao concluir uma compra, você também concorda com os termos de uso e a política de privacidade do provedor de pagamento utilizado na transação.
8. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Barueri, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de direitos de proteção ao consumidor que sejam obrigatoriamente aplicáveis em sua jurisdição de residência.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contact@stnplans.com