Jurídico
Termos e Condições
Última atualização: 2026-08-20 (rascunho)
1. Quem somos
A STN PLANS é operada por [nome da entidade legal da STN PLANS], uma empresa registrada no Brasil ([CNPJ / número de registro]). Estes Termos regem o uso do stnplans.com e a compra de produtos digitais de projetos arquitetônicos ("Projetos").
2. O que você está comprando
Cada Projeto é vendido como um de vários pacotes (veja a página do produto para o conteúdo exato), que podem incluir desenhos em PDF, arquivos CAD/DWG, pacotes de fotos e vídeo e, para pacotes selecionados, arquivos nativos editáveis (RVT/SKP). Você está comprando uma licença de uso do Projeto conforme descrito na Seção 5 (Licenciamento), não os direitos autorais do design em si.
3. Preços e pagamento
Todos os preços são listados e cobrados em Dólares Americanos (USD). O pagamento é processado por nosso(s) provedor(es) de pagamento — veja a Seção 8. [Inserir texto final sobre tratamento de impostos assim que a decisão entre Merchant of Record e PSP for finalizada.]
4. Entrega
Os arquivos digitais ficam disponíveis para download imediatamente após a confirmação do pagamento, pelo e-mail de confirmação do pedido e pela sua conta (se criada).
5. Licenciamento
Consulte nossos Termos de Licenciamento separados para o escopo dos seus direitos de uso (construção única vs. múltipla, direitos de modificação, restrições de redistribuição).
6. Sem garantia de aprovação regulatória
As normas de construção locais, exigências de engenharia estrutural e processos de licenciamento variam por jurisdição e mudam com o tempo. A compra de um Projeto não garante que ele esteja em conformidade com, ou seja aprovado sob, as normas de construção da sua localidade. Você é responsável por contratar um arquiteto ou engenheiro licenciado localmente para adaptar e certificar o Projeto antes da construção.
7. Termos do provedor de pagamento
[A ser finalizado com base no provedor principal selecionado.]
8. Lei aplicável
[Inserir cláusula de lei aplicável / jurisdição — requer revisão de assessoria jurídica brasileira dada a base internacional de clientes.]
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contact@stnplans.com